Energia Solar + Mercado Livre para MEI: Requisitos Técnicos em 2025

Se você é MEI e está pensando em instalar energia solar ou migrar para o mercado livre de energia, precisa saber: as regras mudaram em 2025. A nova NBR 17193:2025 estabeleceu requisitos de segurança muito mais rigorosos para sistemas fotovoltaicos, e a padronização dos processos de conexão pelas distribuidoras criou tanto oportunidades quanto exigências técnicas que você não pode ignorar.

Neste guia prático, você vai descobrir exatamente o que é necessário para implementar energia solar ou portabilidade no seu negócio, quais normas aplicam, quanto tempo leva e — o mais importante — como evitar erros caros que comprometem sua economia.

NBR 17193:2025: A Nova Realidade da Segurança Fotovoltaica

A ABNT publicou em fevereiro de 2025 a NBR 17193:2025, uma norma que mudou significativamente o cenário da geração solar distribuída no Brasil. Essa norma é obrigatória para todos os novos sistemas fotovoltaicos conectados à rede, incluindo pequenas instalações em telhados de MEIs.

O que mudou na prática? Antes, muitos requisitos eram opcionais. Agora, são mandatórios:

• Proteção contra falhas à terra com dispositivos específicos
• Disjuntores e fusíveis em corrente contínua (não é o disjuntor comum da sua casa)
• Aterramento conforme NBR 5410 e proteção contra surtos (NBR 5419)
• Afastamentos mínimos entre subarranjos e barreiras corta-fogo
• Documentação técnica completa entregue ao cliente: diagramas, certificados, laudos de testes, manual de operação

Essa elevação de padrão é positiva para segurança, mas significa que você não pode simplesmente chamar "um eletricista" para instalar painéis. Precisa de um engenheiro eletricista registrado no CREA que elabore o projeto conforme NBR 16690:2019 e emita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

NBR 16690: O Projeto Técnico Obrigatório

A NBR 16690:2019 é a norma que define como projetar sistemas fotovoltaicos conectados à rede. Ela estabelece:

• Dimensionamento correto de módulos, inversores e cabos
• Especificação de proteções elétricas adequadas
• Cálculo de aterramento
• Toda a documentação técnica necessária

Para um MEI, isso significa: você não pode instalar energia solar por conta própria ou com mão de obra desqualificada. A lei exige projeto de engenheiro, ART de projeto e ART de execução. A distribuidora não homologa sistemas sem essa documentação.

O tempo para elaborar um projeto é tipicamente 2 a 4 semanas, dependendo da complexidade. Depois, você envia à distribuidora, que analisa em cerca de 15 dias (prazo típico em 2025, com tendência de padronização).

NR-10: Quem Pode Instalar?

A Norma Regulamentadora 10 (NR-10) estabelece que qualquer trabalho com eletricidade — incluindo montagem de sistemas fotovoltaicos — deve ser executado por profissional habilitado, capacitado e autorizado.

Isso significa:

• Treinamento formal em eletricidade e segurança
• Conhecimento específico de normas técnicas
• Uso de equipamentos de proteção individual (EPI)
• Atuação sob responsabilidade de engenheiro registrado

Para o MEI: contratar um instalador "amigo" ou sem qualificação formal viola a NR-10 e coloca você em risco legal, além de comprometer a segurança da instalação. A distribuidora pode rejeitar a homologação se constatar falta de conformidade com NR-10.

Lei 14.300/2022: O Marco Legal da Geração Distribuída

Essa lei, publicada em janeiro de 2022, é a base legal que permite microgeração (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW a 5 MW) distribuída no Brasil. Ela define:

• Como você compensa energia excedente (sistema de créditos)
• Cronograma de transição tarifária para uso da rede
• Direitos e deveres do pequeno gerador

Para o MEI de 2025: a Lei 14.300 garante que você pode instalar painéis e injetar energia na rede. Porém, há mudanças nas tarifas de uso da rede (TUSD) que estão sendo implementadas gradualmente. Consumidores que entrarem agora têm condições melhores que novos geradores daqui a alguns anos.

Passo a Passo Prático: Como Instalar Energia Solar como MEI

1. Levante Seu Consumo e Perfil

Reúna as faturas de energia dos últimos 12 meses. Identifique:

• Consumo médio mensal (kWh)
• Valor médio da conta (R$)
• Picos de consumo (há sazonalidade?)
• Horários de operação do seu negócio

Tempo: 1-7 dias

Documentos: Faturas de energia + dados do imóvel

2. Consulte a Distribuidora

Entre em contato com sua distribuidora local e solicite o manual técnico de acesso para microgeração distribuída. Cada distribuidora tem formulários e requisitos específicos, mas em 2025 há uma tendência de padronização nacional.

Pergunte:

• Qual é o procedimento exato para sua região?
• Quais formulários precisam ser preenchidos?
• Qual é o prazo estimado de análise?

Tempo: 1-5 dias

Documentos: Número da unidade consumidora, dados do titular

3. Contrate Responsável Técnico Habilitado

Procure empresa ou profissional que possua engenheiro eletricista registrado no CREA. Verifique:

• Se emitem ART de projeto e de execução
• Se conhecem NBR 16690, NBR 17193, NBR 5410 e NBR 5419
• Se acompanham o processo de homologação junto à distribuidora

Peça referências e orçamentos de pelo menos 2-3 fornecedores.

Tempo: 1-3 semanas

Documentos: Dados cadastrais, fotos e medições do local

4. Elabore o Projeto Conforme Normas

O engenheiro vai desenvolver:

• Diagrama unifilar do sistema
• Memorial descritivo
• Certificados de todos os equipamentos
• Análise de risco de incêndio (NBR 17193)
• ART de projeto assinada

Isso é não-negociável. A qualidade do projeto determina se a distribuidora aprova.

Tempo: 2-4 semanas

Custos: Variam, mas é um investimento essencial

5. Protocole na Distribuidora

Envie o projeto completo com ART e formulários preenchidos. A distribuidora analisa em torno de 15 dias (prazo típico em 2025). Pode haver pedidos de complementação — responda rapidamente.

Tempo: 15-30 dias

Documentos: Projeto, ART, formulários, dados do titular

6. Execução e Comissionamento

Após aprovação, o instalador executa a obra seguindo o projeto. Ao final:

• Testes elétricos e de desempenho
• Laudos de conformidade
• Manual de operação e manutenção
• Roteiro de desligamento de emergência (segurança)

A NBR 17193:2025 exige toda essa documentação entregue ao cliente.

Tempo: 3-10 dias de instalação + testes

7. Avalie Alternativas: Solar por Assinatura

Antes de decidir por instalação própria, considere energia solar por assinatura. Você não investe em painéis, mas recebe créditos de usinas remotas. Vantagens:

• Zero investimento inicial em equipamentos
• Sem obras no imóvel
• Sem necessidade de projeto com ART
• Sem complexidade técnica
• Economia imediata

Para MEIs com consumo baixo ou que mudem frequentemente de endereço, essa pode ser a opção mais prática.

Microgeração vs. Energia Solar por Assinatura: Qual Escolher?

Para MEIs de baixo consumo (até R$ 200-300/mês), energia solar por assinatura costuma fazer mais sentido. Para MEIs de consumo maior que planejam ficar no mesmo local por anos, microgeração própria compensa no longo prazo.

Portabilidade de Energia: Uma Alternativa Complementar

Você também pode combinar microgeração com portabilidade de energia — migrar para fornecedor de energia 100% renovável no mercado livre. Isso é diferente de instalar painéis: você continua usando a rede da distribuidora, mas compra energia de outro fornecedor.

A portabilidade oferece:

• Até 20% de economia para consumidores de baixa tensão (Grupo B)
• Preço único durante todo o dia (sem bandeira vermelha)
• Energia 100% renovável (solar e eólica)
• Processo 100% digital e gratuito

Plataformas como energialex.app simplificam essa migração. Você faz simulação gratuita em 2 minutos, envia uma foto da sua conta de energia e assina digitalmente. A ativação leva 60-90 dias, e você acompanha tudo pelo app.

Vantagem: não requer projeto técnico, ART ou engenheiro. É muito mais simples que instalar painéis, e a economia começa assim que o contrato ativa.

Dúvidas Frequentes

P: A NBR 17193:2025 é obrigatória mesmo para sistemas pequenos em telhado?

R: Sim. A norma se aplica a todos os novos sistemas fotovoltaicos conectados à rede, independentemente do porte. Fontes técnicas especializadas confirmam que não há exceção para microgeração de pequeno porte. A obrigatoriedade começou em fevereiro de 2025.

P: Posso contratar qualquer eletricista para instalar meu sistema?

R: Não. O projeto precisa ser assinado por engenheiro eletricista com registro no CREA e ART. A instalação deve ser executada por profissional capacitado conforme NR-10. Contratar profissional desqualificado coloca você em risco legal e pode resultar em rejeição pela distribuidora.

P: Quanto tempo leva do projeto até economizar?

R: Tipicamente, 60-90 dias após aprovação na distribuidora. O processo é: levantamento (1-2 semanas) → projeto (2-4 semanas) → análise distribuidora (2-4 semanas) → instalação (1-2 semanas) → ativação (até 30 dias). Total: 3-4 meses.

P: Vale a pena para MEI com consumo baixo?

R: Depende. Se seu consumo é menor que R$ 200/mês, energia solar por assinatura ou portabilidade podem ser mais vantajosas. Se é R$ 300-500/mês e você fica no mesmo local por 5+ anos, microgeração própria compensa.

Tendências 2025: O Que Esperar

Padronização de requisitos de acesso: Distribuidoras estão harmonizando formulários e prazos. Isso reduz incertezas e burocracia para pequenos geradores.

Maior rigor em segurança: NBR 17193 eleva padrões, mas protege você e sua propriedade contra riscos de incêndio.

Crescimento de energia solar por assinatura: Modelos de baixo investimento ganham espaço entre MEIs, oferecendo economia sem complexidade técnica.

Abertura gradual do mercado livre: Discussões regulatórias indicam ampliação futura para pequenos consumidores de baixa tensão, criando novas oportunidades de economia.

Conclusão: Comece Agora, mas Comece Certo

A energia solar e a portabilidade de energia são ferramentas reais para economizar na conta de luz. Mas em 2025, não é mais possível improvisar. As normas técnicas, as exigências das distribuidoras e a complexidade regulatória exigem planejamento cuidadoso.

Seu passo inicial: avalie qual modelo faz mais sentido para seu MEI:

• Microgeração própria (investimento maior, economia de longo prazo)
• Energia solar por assinatura (sem investimento, economia imediata)
• Portabilidade de energia (mudança de fornecedor, economia rápida)

Se você quer explorar a portabilidade — que é a opção mais simples e rápida — energialex.app oferece simulação gratuita em menos de 2 minutos. Não custa nada verificar quanto você pode economizar, e o processo é 100% online, sem burocracia e sem compromisso. Muitos MEIs estão descobrindo que podem reduzir a conta de luz em até 20% apenas mudando de fornecedor.

Qualquer que seja sua escolha, o momento é agora. As tarifas de energia seguem subindo, e as oportunidades para pequenos negócios economizarem estão mais acessíveis que nunca em 2025.

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Metadados

Sobre a autora

Ava Mendes é especialista em energia renovável e economia doméstica. Ajuda consumidores residenciais e empresariais a reduzirem custos com eletricidade através de portabilidade de energia. Conheça soluções gratuitas em energialex.app

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