Energia Solar + Mercado Livre para MEI: Requisitos Técnicos em 2025

Se você é MEI e está considerando instalar energia solar ou migrar para o mercado livre, precisa conhecer um detalhe importante: as regras técnicas mudaram em 2025. A nova NBR 17193:2025 trouxe requisitos de segurança mais rigorosos, e ignorá-los pode custar caro — ou pior, colocar sua instalação em risco.

Neste guia prático, vou desvendar quais são os requisitos técnicos obrigatórios, quais profissionais você realmente precisa contratar, e como simplificar todo esse processo. Porque a verdade é: energia solar para MEI é viável, mas exige planejamento.

O que mudou em 2025: A NBR 17193:2025

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou em fevereiro de 2025 uma norma que redefine a segurança em instalações fotovoltaicas conectadas à rede: a NBR 17193:2025.

Essa norma é obrigatória para todos os sistemas novos a partir de fevereiro de 2025. Não é opcional. Ela estabelece requisitos de proteção contra incêndios que antes eram recomendações — agora são exigências.

O que a norma exige?

• Proteções AFCI (Arc Fault Circuit Interrupter) para detectar arcos elétricos perigosos
• Desligamento rápido do sistema em caso de falha
• Barreiras corta-fogo com classificação mínima EI-60 ou EW-60 entre subarranjos
• Análise de risco documentada do projeto
• Documentação técnica completa: diagramas, memorial descritivo e manual de operação

Para um MEI, isso significa que qualquer profissional que instale seu sistema precisa estar atualizado com essas exigências. Distribuidoras agora verificam conformidade com a NBR 17193:2025 antes de aprovar a conexão.

Quem pode instalar energia solar para MEI?

Aqui vem um ponto crítico: você não pode instalar energia solar sozinho — pelo menos não legalmente.

A lei exige um engenheiro eletricista registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para:

1. Elaborar o projeto conforme NBR 16690:2019 e NBR 17193:2025
2. Emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
3. Acompanhar a instalação para garantir conformidade

A equipe de instalação também precisa ter certificação NR-10, que é o treinamento obrigatório para quem trabalha com eletricidade em alta tensão ou sistemas conectados à rede.

Por que isso importa para MEI? Porque a distribuidora local não vai aceitar seu sistema sem essa documentação. E sem aprovação, você não consegue injetar energia na rede — e portanto não economiza nada.

Os passos técnicos obrigatórios

Passo 1: Contrate um engenheiro CREA especializado

O engenheiro vai:

• Analisar sua fatura de energia (consumo, sazonalidade, padrão de uso)
• Dimensionar corretamente módulos solares, inversor, cabos e aterramento conforme NBR 16690:2019
• Avaliar riscos de incêndio conforme NBR 17193:2025
• Elaborar projeto completo com diagramas e especificações
• Emitir ART de projeto

Tempo estimado: 5-10 dias úteis

Documentos necessários: Conta de energia atualizada, planta do imóvel, fotos do local de instalação

Dica importante: Procure engenheiros com experiência em microgeração. Nem todos estão atualizados com as novas normas.

Passo 2: Submeta o projeto à distribuidora

Você (ou o engenheiro) envia a documentação para a distribuidora analisar. Ela vai verificar:

• Conformidade com normas ABNT
• Capacidade da rede local
• Proteções necessárias

Tempo estimado: 10-15 dias úteis

Possível resultado: Aprovação direta ou solicitação de ajustes

Se a distribuidora pedir ajustes, o engenheiro faz as correções — isso pode adicionar 5-10 dias.

Passo 3: Instalação com profissionais NR-10

A instalação só pode ser feita por profissionais certificados em NR-10. Eles vão:

• Instalar módulos e estrutura
• Conectar cabos conforme projeto
• Instalar proteções AFCI e desligamento rápido
• Implementar barreiras corta-fogo se necessário
• Realizar testes de segurança

Tempo estimado: 2-5 dias (depende do tamanho do sistema)

Documentos gerados: ART de execução, certificado de segurança

Passo 4: Vistoria e ativação

A distribuidora faz vistoria final e libera a conexão. Seu sistema começa a injetar energia na rede.

Tempo total do processo: 30-50 dias úteis

As normas técnicas que você precisa conhecer

Todas essas normas se complementam. A distribuidora vai exigir comprovação de conformidade com todas elas.

E se você for para o mercado livre?

Aqui está a oportunidade real para MEI: você pode combinar energia solar com portabilidade de energia.

Mesmo que não instale painéis solares, você pode migrar para o mercado livre e economizar até 20% na conta de luz — sem obras, sem trocar distribuidora, 100% online.

A portabilidade é regulada pela ANEEL e funciona assim:

• Você continua recebendo energia pela mesma rede
• A distribuidora local continua responsável pela entrega
• Você paga apenas pela energia que consome (sem bandeiras tarifárias)
• Preço único o dia todo — sem horário de ponta

Plataformas como energialex.app simplificam esse processo. Você envia sua fatura, assina digitalmente e pronto. Tudo 100% gratuito, sem burocracia, e a ativação leva de 60 a 90 dias.

Dúvidas frequentes sobre requisitos técnicos

A NBR 17193:2025 se aplica ao meu sistema antigo?

Não obrigatoriamente. Sistemas instalados antes de fevereiro de 2025 seguem as normas vigentes na época. Mas em manutenções e atualizações, é recomendado atualizar para a nova norma.

Quanto custa ter um engenheiro CREA?

Varia bastante — de R$ 1.500 a R$ 5.000 dependendo da complexidade do projeto. Sempre peça orçamentos de 2-3 profissionais.

Preciso ter NR-10 se eu instalar o painel sozinho?

Tecnicamente, sim. Mas o ideal é contratar um instalador certificado. Você não precisa ter a certificação pessoalmente.

Qual é o consumo mínimo para viabilizar energia solar?

Não existe mínimo obrigatório, mas sistemas menores que 2 kW (consumo baixo) têm menos economia relativa. Para MEI, recomenda-se mínimo de R$ 200-300 mensais em conta de luz.

Simplificando: energia solar + portabilidade

Se sua meta é economizar na conta de luz, considere essa estratégia em duas frentes:

1. Portabilidade imediata: Migre para o mercado livre agora (60-90 dias) e economize 20% sem nenhum investimento
2. Energia solar no futuro: Instale painéis quando tiver orçamento, respeitando todas as normas 2025

Essa combinação é poderosa: você reduz a conta agora e depois reduz ainda mais com geração própria.

Conclusão

Os requisitos técnicos para energia solar em 2025 são mais rigorosos, mas existem por um motivo: segurança. A NBR 17193:2025 protege seu imóvel contra riscos reais.

A boa notícia? O processo é claro, previsível e existem profissionais qualificados para ajudar. O que você precisa fazer:

• Contratar engenheiro CREA especializado em microgeração
• Seguir as normas ABNT obrigatórias
• Usar instaladores com certificação NR-10
• Submeter documentação à distribuidora
• Aguardar aprovação (30-50 dias)

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Sobre a autora

Ava Mendes é especialista em energia renovável e economia doméstica. Ajuda consumidores residenciais e empresariais a reduzirem custos com eletricidade através de portabilidade de energia. Conheça soluções gratuitas em energialex.app

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